De tempos em tempos, os brasileiros são surpreendidos por leis absurdas, verdadeiras aberrações jurídicas que servem apenas para mostrar o quão distante estão o discurso e a prática do legislativo nacional. A lei que estabelece cotas para negros em universidades públicas é mais uma delas.
Em primeiro lugar, toda forma de preconceito deve ser severamente combatida. Entretanto, a partir do momento em que o legislador estabelece, com base legal, um tipo de seleção distinto para determinado grupo, raça ou etnia, ele admite a existência de diferenças e reforça a ideia de um Apartheid à brasileira. É inadmissível desprezar um dos mais emblemáticos preceitos da nossa Carta Magna - a Constituição Federal - que diz sermos todos iguais perante a Lei. Em outras palavras, o legislador cria uma lei para desdizer a própria lei.
Além disso, esse tipo de favorecimento traz consigo, implicitamente, a noção de que os negros são inferiores do ponto de vista cognitivo. Mas com base em quê? Há muitos exemplos de pessoas de pele negra que atingiram o auge naquilo que se propuseram a fazer, lançando mão de sua intelectualidade. Como não lembrar da liderança de Martin Luther King Jr. observada em seus discursos épicos e verdadeiros; como esquecer de Machado de Assis, o às da Literatura Brasileira, dono de um senso de humor extremamente rebuscado; de Kofi Annan,diplomata ganês e ex-secretário-geral da ONU; de Joaquim Barbosa, presidente do STF entre tantos outros. Será que esses negros precisariam de alguma forma de facilitação para entrar numa universidade? Obviamente, não!
É importante ressaltar, ainda, que o Brasil é uma nação fundamentalmente miscigenada. Sendo assim, encontrar um brasileiro que não possua em sua formação genética nenhum traço afrodescendente configura-se uma tarefa muito pouco provável, para não dizer impossível.
O que fica claro aqui é mais uma atitude paliativa, mais um "jeitinho brasileiro", de tentar resolver o problema da falta de oportunidades para determinados grupos, retirando a responsabilidade das costas do poder público. Ocorre que, ao invés de eleger a cor da pele das pessoas como aspecto principal na determinação dessas cotas, os legisladores brasileiros deveriam considerar os indicadores sociais. Nesse sentido, pessoas de baixa renda - independentemente da cor de sua tez - poderiam ter o benefício das cotas como uma espécie de compensação, uma vez que estes não tiveram as mesmas chances de estudar como tem as classes mais abastadas. Ademais, o poder público deveria investir pesado na educação, garantindo a todos, seja na periferia ou nos grandes centros, as mesmas oportunidades de estudo. Só assim não haveria mais esse tipo de disparate legal.
Um abraço
Nenhum comentário:
Postar um comentário